| Projeto: |
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PL 299 20/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-299/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0299-2018 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FILTROS OXICATALISADORES REDUTORES DA POLUIÇÃO EMITIDA POR MOTOGERADORES INSTALADOS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS NOS PERCENTUAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONTROLE DA POLUICAO / DISPOSITIVO ANTIPOLUENTE / FILTRO / GERADOR DE ENERGIA ELETRICA / INSTALACAO / OBRIGATORIEDADE / OLEO DIESEL / PERCENTAGEM / PERIODO / POLUICAO DO AR / PRAZO / PROTECAO AMBIENTAL / REDUCAO / REVISAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1555-2018
ver documento Urbs0892-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 22/08/2018 | | CCJ | Recebido em 23/08/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | URB | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 05/10/2020 | | ADM | Recebido em 06/10/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 310/2019 de 30/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/11/2019 atraves do(a) OF ATL 448/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 735/2019
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| Encerramento: |
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04/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |